Termos de Uso
Ultima atualizacao: 18 de marco de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma VENDA24, operada por MUNIZ TRADE SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ 55.470.025/0001-00, com sede em Campinas/SP, Brasil.
Ao criar uma conta ou utilizar nossos servicos, voce concorda com estes Termos. Se nao concordar, nao utilize a plataforma.
1. Descricao do Servico
O VENDA24 e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:
- Automacao de atendimento via WhatsApp Business API
- Agentes de Inteligencia Artificial para atendimento ao cliente
- CRM (Customer Relationship Management) integrado
- Construtor de fluxos de conversacao (Flow Builder)
- Gestao de campanhas WhatsApp
- Integracao com plataformas de infoprodutos e webhooks
- API externa para integracao com sistemas de terceiros
2. Cadastro e Conta
- Voce deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- As informacoes de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Voce e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha
- Cada conta e pessoal e intransferivel, podendo ter multiplos usuarios conforme o plano contratado
- Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
3. Planos e Pagamentos
3.1 Planos Disponiveis
- Starter: R$397/mes — inclui 14 dias de teste gratis, 1 usuario
- Pro: R$797/mes — ate 3 usuarios
- Scale: R$1.497/mes — usuarios ilimitados
3.2 Pagamento e Renovacao
- Os pagamentos sao processados pelo Mercado Pago
- Assinaturas sao renovadas automaticamente a cada 30 dias
- Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso apos notificacao
3.3 Cancelamento
- Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O acesso sera mantido ate o final do periodo ja pago
- Nao ha reembolso proporcional por periodo nao utilizado
4. Uso da Plataforma WhatsApp
4.1 Responsabilidades do Usuario
- Voce deve cumprir as Politicas do WhatsApp Business e os Termos da Meta
- Nao enviar spam, mensagens nao solicitadas ou conteudo ilegal via WhatsApp
- Obter consentimento dos destinatarios antes de enviar mensagens
- Nao usar a plataforma para assedio, ameacas ou atividades ilegais
4.2 Integracao WhatsApp Business API
- O VENDA24 atua como provedor de solucoes (BSP) utilizando a WhatsApp Business API da Meta
- A conexao do WhatsApp e feita via Embedded Signup da Meta ou Evolution API
- A Meta pode, a seu criterio, limitar ou suspender o acesso a API
- O VENDA24 nao se responsabiliza por alteracoes nas politicas ou APIs da Meta
5. Uso Aceitavel
Voce concorda em nao utilizar a plataforma para:
- Enviar spam ou mensagens em massa nao autorizadas
- Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
- Transmitir virus, malware ou codigo malicioso
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuarios
- Revender ou sublicenciar o servico sem autorizacao
- Usar engenharia reversa na plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
6. Propriedade Intelectual
- A plataforma VENDA24, incluindo codigo, design, marca e conteudo, e propriedade da MUNIZ TRADE SOLUTIONS LTDA
- O usuario mantem a propriedade de seus dados e conteudo inserido na plataforma
- O usuario concede ao VENDA24 licenca para processar seus dados conforme necessario para operar o servico
7. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
8. Limitacao de Responsabilidade
- O VENDA24 e fornecido "como esta" (as is), sem garantias de resultado
- Nao garantimos disponibilidade ininterrupta do servico, embora nos esforcemos para manter uptime de 99.9%
- Nao somos responsaveis por perda de dados causada por uso indevido, falha de terceiros ou forca maior
- Nossa responsabilidade total e limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses
9. Suspensao e Encerramento
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
- Em caso de inadimplencia, o acesso sera suspenso apos notificacao
- O usuario pode solicitar exclusao de sua conta e dados a qualquer momento
10. Alteracoes nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por e-mail. O uso continuado da plataforma apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
11. Lei Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controversias.
12. Contato